Artigos

Questão de administração pública

Hermann Gonçalves Marx

03.03.2010

Recente pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) apresenta dados interessantes: num total de 89.552 quilômetros pesquisados, 75.337 são de gestão pública, ou seja, 87% dos quais 80% estão nas mãos do Governo Federal. Dessas estradas sob gestão pública, têm-se 77,6% em estado que vai do regular ao péssimo.

Em contrapartida, dos 13% com gestão concessionada, que somam 14.215 quilômetros, 76,5% são consideradas em estado bom ou ótimo.

Pode-se dizer que aquelas estradas com administração particular estão bem cuidadas, ao contrário daquelas sob comando do governo, numa proporção exatamente inversa.

Este é mais um dado importante para se mostrar que a administração pública, também no caso das estradas, deixa muito a desejar. Apesar das diversas mostras de que o governo brasileiro não sabe administrar empresas, o recente congresso do PT criou um plano de intenções para a candidata petista a presidência, nitidamente favorável a uma maior presença do governo em todos os campos.

Outros exemplos conhecidos da má administração pública são as empresas Vale, Telefonica que após privatizadas alcançaram patamares de produtividade competitivos.

Não quero com isso afirmar, entretanto, que não é possível uma boa administração dentro de governos. Um exemplo são as participações de governos europeus em diversas empresas. O governo francês é um dos ícones da empresariamento público, possuindo participação majoritária em muitas das melhores empresas do mundo.

Nossa história, porém, não nos mostra qualquer boa administração no que tange ao uso do bem público. Tanto faz se na direita extrema ou na esquerda extrema, a busca por manter o controle total das coisas é sim o maior objetivo. Em todos os exemplos mundiais e nacionais os resultados sempre foram os piores possíveis para população. Mesmo nos fantasiados de modernos socialismos, como de Chávez, sempre se chega a um final infeliz (vejam que a Venezuela está importando cubanos para arrumar seu problema de geração e transmissão de energia, quando na verdade o que está faltando é capacidade de investimento do governo de lá).

Será que a proposta petista é de se ter, também aqui, um socialismo moderno? No caso do mau uso do dinheiro público, todavia, não só o Governo Federal é péssimo administrador, outros níveis de governo também o são.

Vejamos o caso dos IPTUs. Como princípio esse imposto deveria servir para a manutenção, a melhoria e o crescimento dos serviços ligados aos imóveis urbanos, isto é, luz de rua, limpeza das ruas, asfalto, e, porque não policiamento. Fiz um cálculo da rua onde eu moro: por cada 100 metros o governo arrecada por ano dinheiro suficiente para, ao mesmo tempo, “reasfaltar” anualmente esse trecho, o que realmente não é necessário, pois um bom asfalto deve durar 10 anos; manter um poste de iluminação com lâmpada pública a cada 20 metros; manter um guarda em cada esquina, e ainda sobra a mesma quantia para contribuir com áreas mais necessitadas. Entretanto faz bem mais de dez anos que a rua não vê asfalto novo, não há policiamento ostensivo como o que imaginei, os postes são apenas quatro, contando ambos os lados, a rua está invariavelmente suja, de acordo com meu grau de exigência de limpeza. Enfim para onde vai nosso dinheiro? Por mais transparentes que sejam os governos, o problema não reside apenas na honestidade das contas a pagar e a receber. A questão é saber ou não administrar corretamente.

A mais nova indicação do Governo Federal é de um investimento muito grande em infraestrutura para os próximos anos (onde só nas áreas de portos seria da ordem de R$ 14 bilhões até 2013). Quem viver até lá verá se novas promessas serão cumpridas.

Hermann Gonçalves Marx possui graduação em Engenharia Mecânica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1972), especialização em economia industrial pela Universidade Técnica de Aachen (1976), mestrado em Sistemas e Pesquisa Operacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1974) e doutorado em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é professor convidado da FIA-USP e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Tem grande experiência na área de Administração Empresarial. Atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento endógeno, política industrial, sociedade empresarial, administração pública e economia pública.